AS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS E OS ALUNOS DA EJA A PARTIR DO TRABALHO

AS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS E OS ALUNOS DA EJA A PARTIR DO TRABALHO

EM REDE E AS DIRETRIZES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS1

SILVA, Ediglebson Cruz2

RESUMO

A pesquisa busca verificar nos documentos institucionais possibilidades e garantias pedagógicas que possam contribuir ao efetivo cumprimento das Medidas Sócio Educativas junto a características apresentadas na Educação de Jovens e Adultos, doravante EJA. Estruturou-se por meio da análise da resolução 113 de Julho de 2006, que estabelece os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos e o Sistema de Garantia dos Direitos e da Lei 12.594/12 que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Correrá sob a ótica das obras de Gadotti e Romão (2007), Di Pierro (2017), Viero e Penteado (2004), Oliveira (1999) e Masella (2014), autores que abordam características relevantes à concepção, aplicação e finalidade da EJA. Como amostra inicial, serão analisados dados correlacionados aos jovens que estão nessa modalidade e diretrizes existentes para o efetivo cumprimento do direito à educação e atenção as MSEs, buscando aspectos que contribuem para efetivar o Sistema de Garantia de Direitos, doravante SGD. Palavras-chave: EJA, Medidas Sócio Educativas, Sistema de Garantia de Direitos.

ABSTRACT

The research seeks to verify possibilities and institutional pedagogical guarantees that can contribute to the effective fulfillment of the Socio-Educational Measures along with the Education of Youths and Adults. It was structured through the analysis of institutional documents, such as Resolution 113 of July 2006 and Law 12,594 / 12, which established the National System of Socio-Educational Assistance - SINASE. They will be considered related authors in the bibliography that discuss characteristics relevant to the EJA and the MSEs. As an initial sample, the data will be analyzed correlated to the youths in this modality and existing guidelines for the effective fulfillment of the right to education and attention to MPE, seeking aspects that contribute to the effectiveness of the System of Guarantee of Rights, henceforth SGD. Key words: EJA, Socio-Educational Measures, Rights Guarantee System. 1

INTRODUÇÃO

1 Projeto de Pesquisa realizada no Programa de Pós-Graduação Latu Sensu em nível de Especialização em

Educação Profissional Integrada à EJA, sob orientação do Professor Dr. Márcio Alves de Oliveira.

2 Bacharel e Licenciado em História e Licenciado em Pedagogia. Aluno integrante do Programa de Pós-

Graduação Latu Sensu em nível de Especialização em PROEJA. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP); São Paulo; SP. edizeppelin@gmail.com; SILVA, Ediglebson Cruz.

Página 2 de 3 A EJA é uma modalidade de ensino que considera as especificidades dos alunos envolvidos no processo de retomada aos estudos; que visa estabelecer eixos de aprendizagem para um currículo mais flexível em sala de aula; e de perceber que nesse currículo há possíveis ferramentas na escola em contribuir para a conclusão da conquista do ciclo escolar básico por um público específico. Essa modalidade também tem como perfil o atendimento de jovens egressos das MSEs em meio aberto, tanto por uma obrigatoriedade judicial, como também a necessidade de retomar o processo de escolarização. Dentro desse pensamento, nosso ponto de partida pautou-se em Gadotti e Romão (2007), que consideram que o papel da EJA é proporcionar o atendimento aos alunos no processo escolar, não só pelo fato dele apresentar suas especificidades de ruptura escolar, mas de reconhecer as especificidades que dialogam e consideram como um problema que vai além da sala de aula, e que possam estar ligados aos aspectos relacionados às especificidades dos próprios alunos. Dessas caraterísticas da EJA, que podem contribuir para o jovem realizar a obrigatoriedade escolar advindo do processo judicial, como também cumprir o processo escolar básico, a partir da articulação de um trabalho integrado entre instituições, a articulação acaba por caracterizar-se como trabalho em rede. Através da Resolução 113 de Julho de 2006, o SGD apresenta diretrizes para um trabalho articulado, que busca a integração de diferentes áreas para articular ao sistema que normatiza o trabalho sócio educativo, bem como à promoção dos direitos de jovens e a atenção básica ao desenvolvimento desse público, considerando que o atendimento especifico, e que garante aspectos legais preconizados pelo SGD, visa seu aproveitamento quando inserido em MSEs, garantindo maior abrangência e aplicação dos serviços relacionados as próprias diretrizes institucionais a fim de legitimar ações do trabalho em rede junto a ações institucionais.

OBJETIVO

Verificar como a EJA pode contribuir enquanto ferramenta pedagógica para o cumprimento das MSEs através do trabalho articulado e integrador na dinâmica de articulação a partir do SGD. Destacar aspectos que possam ser condizentes para a efetiva garantia institucional existente. Assim, como a EJA pode ser uma perspectiva para que os sujeitos das MSEs completem o ciclo escolar básico, utilizando mecanismos do próprio trabalho em rede para finalização deste processo.

METODOLOGIA

Como natureza quali-quantitativa, a pesquisa analisa os documentos institucionais que dão as diretrizes ao SGD e diretrizes às MSEs através da Lei 12.594/12, que institui e normatiza os parâmetros no acompanhamento do jovem em MSEs. Dentro disso, analisa os fundamentos pedagógicos apresentados e que são utilizados no processo escolar. São utilizados como um índice inicial demonstrativo informações do Centro Social Santa Luzia e Associação Mulheres Amigas Jova Rural, ambas instituições que fazem atendimento de jovens em cumprimento de MSEs na cidade de São Paulo. Os dados da pesquisa foram extraídos de dezembro de 2016 a maio de 2017, compreendendo o período em que jovens ingressam e finalizam as medidas, com duração média de 6 meses, possibilitando a investigação sobre a aplicação das MSEs para jovens atendidos e matriculados na EJA, bem como a quantidade de jovens que iniciam e finalizam esse processo. Inclui números de relatórios mensais em relação ao

Página 3 de 3 atendimento e situação de jovens inseridos nas MSEs e que as organizações entregam à secretaria de desenvolvimento e assistência social do município de São Paulo.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Considerando como amostra inicial constatamos que de 96 jovens que estavam em cumprimento de medidas no período mencionado, cerca de apenas 48% tinham matricula regular, desses 36% matriculados na modalidade EJA. Já a quantidade de jovens que não estavam matriculados e que tinham perfil à EJA seria 63% em relação ao total de 96 jovens atendidos. Através desses dados iniciais, verificamos que o número de jovens fora da escola com perfil para a modalidade EJA confere uma demanda importante, que legitima o trabalhar de rede e o vínculo integrador, possibilitando a intervenção e articulação de instituições, a fim de integrar e articular saberes e experiências estabelecendo um conjunto de relações interinstitucional. Foi possível verificar que o número de jovens que são potenciais alunos da EJA, em vista de atendidos, dispõe de um esforço por parte das instituições para contribuir na finalização do processo escolar e judicial. Foi constatado que os desafios existentes no processo escolar do jovem inserido nas MSEs estão atrelados aos diferentes fatores, que vão desde a própria obrigatoriedade escolar, como dificuldade desse jovem enxergar o significado escolar, até mesmo o prolongamento das medidas judiciais por não atender a determinações judicial.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A partir das informações coletadas e daquilo que Masella (2014) destaca sobre a proposta do trabalho em rede, o SGD pode fornecer mecanismos de trabalho articulado para que os próprios serviços garantam atendimento a esse público. Faz-se necessária a busca pelo enfrentamento aos desafios do trabalho articulado, no qual observamos uma potencialidade de emergir propostas de articulação que possa mudar as estratégias para a atenção e atuação dos adolescentes em cumprimento das MSEs. Frente aos desafios na educação, bem como estancar o enorme problema em atendimento de alunos de MSEs, Di Pierro (2017) aponta especificidades a ser consideradas na abordagem desse público que percorre em reconhecer suas histórias. Assim, como o trabalho integrado de diferentes instituições que atende o jovem, seria como estratégia de atuação, evidenciar que o adolescente se sinta capaz de atribuir sentido ao processo de escolarização, a fim de reduzir à defasagem de aprendizado e desistência escolar.

REFERÊNCIAS

[1] BRASIL. CONANDA: RESOLUÇÃO Nº 113, Julho de 2006. Brasília. [2] DI PIERRO, Maria Clara (Coordenação). Centros públicos de educação de jovens e adultos no estado de São Paulo. São Paulo: FEUSP, 2017. [3] GADOTTI, Moacir; ROMÃO, José E. (Orgs.). Educação de jovens e adultos: teoria, prática e proposta. – 9.ed. – São Paulo: Cortez: Instituto Paulo Freire, 2007. [4] MASELLA, Marcio Alexandre. A inclusão do adolescente autor de ato infracional e a rede de proteção: um olhar interdisciplinar. Tese de Doutorado. PUC-SP. 2014. [5] SINASE. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE/ Secretaria Especial dos Direitos Humanos – Brasília – DF: CONANDA: 2006.